Escalas de serviço da PM.

Há diversas discussões a respeito da escala de serviço da PM e das polícias em geral. Cabe ressaltar que o serviço policial é uma das profissões mais estressantes pois exige do policial  uma capacidade física e psicológica acima da média para lidar com diversas situações que vão desde uma simples ocorrência de trânsito até o embate direto, com o risco da própria vida, em tiroteios, sequestros, assaltos entre outras.

Há tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei, PL, nº 5.799, de 2009, de autoria do Dep. Cap. Assumção (PSB) que propõe a regulamentação das escalas de serviço de POLICIAIS MILITARES. O projeto prevê uma carga horária semanal de 30 horas. Não conheço o deputado autor da proposta, mas acho louvável a iniciativa.

Talvez alguns venham criticar a proposta utilizando a falácia de que não há efetivo para tal. No entanto, essas 30 horas podem ser corridas, de dia, á noite, dias alternados . E a polícia militar no seu atual formato sempre contará com efetivo reduzido( há um grande número de policiais que deixam as fileiras da corporação, principalmente os policias da base). Uma escala massacrante é sinal de que muitos policiais irão “baixar” ao hospital por diversos motivos, isso sem falar na péssima prestação do serviço. Uma solução viável é a que está em curso na PMDF com o serviço voluntário gratificado. Neste o policial se voluntaria a um serviço de 8 horas na sua folga.Pelo SVG o policial receberá um adicional de R$200,00 por serviço voluntário podendo se voluntariar até um total de 40 horas, o que dá no final R$ 1000,00 no salário.

Esta questão da regulamentação das escalas de serviço é de suma importância para a atividade policial porque cada unidade da federação adota uma escala para seus policiais e em alguns casos cada unidade Policial adota a escala que o seu CMT. acha adequada.

Uma outra escala que seria adequada ao serviço policial e permite a ininterrupção das atividades de policiamento é a 12×60. O nobre CEL. Damasceno elaborou uma interessante escala 12×60 que se inicia nos horários de pico e nos horários ditos lacunas( com pouca ou nenhuma incidência criminal)se faz o remanejamento para outras áreas da cidade.Em outra postagem farei aqui a exposição da escala 12×60 elaborada pelo CEL Damasceno da PMDF.

 

PL 5799 DE 2009 CARGA HORÁRIAPM

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